sexta-feira , 22 setembro 2017

Comissão de Ética

O que é?

À Comissão de Ética e Disciplina compete,

O mandato das Comissões será igual ao dos respectivos Diretórios

As Comissões de Ética e Disciplina devem se preocupar sempre em contribuir prioritariamente para a superação das divergências políticas surgidas nos casos que lhes forem encaminhados, no intuito de preservar a unidade e a integridade partidárias, bem como as relações de fraternidade, urbanidade e respeito entre os filiados e filiadas.

Como Funciona?

A disciplina interna e a fidelidade partidária serão asseguradas,

As penas disciplinares coletivas de intervenção, destituição ou dissolução de instâncias partidárias poderão ser cumulativas com outras penas individuais, particularizadas.

Constituem infrações Éticas e disciplinares:

I – a violação às diretrizes programáticas, à ética, à fidelidade, à disciplina e aos deveres partidários ou a outros dispositivos previstos neste Estatuto;

II – o desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido, inclusive pela Bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo;

III – a improbidade no exercí­cio de mandato parlamentar ou executivo, bem como no exercí­cio de mandato de órgão partidário ou de função administrativa;

IV – a atividade polí­tica contrária ao Programa e ao Manifesto do Partido;

V – a falta, sem motivo justificado por escrito, a mais de 3 (três) reuniões sucessivas das instâncias de direção partidárias de que fizer parte;

VI – a falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes aos cargos e funções partidárias;

VII – a infidelidade partidária,

VIII – o não acatamento à deliberações dos Encontros e Congressos do Partido, bem como àquelas adotadas pelos Diretórios e Comissões Executivas do Partido, principalmente se, tendo sido convocado, delas não tiver participado;

IX – a propaganda de candidato ou candidata a cargo eletivo de outro Partido ou de coligação não aprovada pelo PT ou, por qualquer meio, a recomendação de seu nome ao sufrágio do eleitorado;

X – acordos ou alianças que contrariem os interesses do Partido, especialmente com filiados ou filiadas de

GESTÃO 2013/2017
NOME CHAPA
ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SILVA Compromisso com os Petistas
FLAVIA RENTA DA COSTA VERÇOZA Fortalecer o Projeto Estratégico
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Reconstruir o Partido
JULIANA DE FARIAS RODRIGUES DA SILVA Compromisso com os Petistas
PAULO AMÂNCIO DOS SANTOS Resgatando o Partido