terça-feira , 21 novembro 2017

PEDEX

O que é o PEDEX?
Os homens e mulheres que dirigem o PT são eleitos através do voto direto dos filiados e filiadas através do Processo de Eleição Direta, o PED. Dois anos após o PED, é realizado um processo extraordinário de eleição direta, o PEDEX, para que os municí­pios que não tenham eleito sua direção tenham uma nova oportunidade de constituir um Diretório.

Clique aqui para ler o regulamento do PEDEX

O que é preciso para fazer o PEDEX?
O município precisa ter uma Comissão Provisória que ficará responsável por organizar o PEDEX e receber as inscrições da chapas e candidatos.

O que é uma Comissão Provisória?
A Comissão Provisória é um tipo instância de direção temporária, nomeada pela Direção Estadual para organizar o PT até que os filiados e filiadas possam eleger, através do PEDEX, um Diretório para o Município.

Qual é a diferença entre uma Comissão Provisória e um Diretório Municipal?
O Diretório é Eleito pelo voto direto dos filiados e filiadas através do PED ou do PEDEX. Uma vez eleito o Diretório só pode ser destituído ou dissolvido pelo Diretório Estadual, em decisão com maioria qualificada, após o devido processo partidário, garantido o mais amplo direito de defesa. A Comissão Provisória pode ser destituída a qualquer momento pela Comissão Executiva. Além disso, municípios com Comissões Provisórias não podem lançar candidatos e disputar Eleições Municipais.

Quem pode votar no PEDEX?
Qualquer filiado ou filiada registrado no Cadastro Nacional de Filiados e em dia com as suas contribuições financeiras através do SACE.

Quem pode se candidatar no PEDEX?
Para se candidatar é preciso se inscrever como candidato a presidente ou presidenta ou participar de uma chapa, que também deverá ser inscrita. Os candidatos a presidente ou presidenta e todos os participantes das chapas devem estar com todas as suas contribuições financeiras quitadas no SACE no momento da inscrição.

O que é preciso para inscrever uma chapa?
As chapas inscritas respeitarão na sua composição a paridade de gênero e as cotas de etnia e juventude previstas pelo Estatuto. Cada chapa deverá ter, no máximo, até um terço a mais que o número de vagas existentes no Diretório e, no mí­nimo a metade das vagas, desde que o municí­pio tenha mais de uma chapa inscrita.

Meu Diretório esté incompleto. Podemos organizar um PEDEX?
Sim. Municípios que realizaram o PED, mas que não preencheram todas as vagas do Diretório Municipal ou que não tenham cumprido a paridade ou as cotas de juventude e etnia, poderão realizar o PEDEX para renovar o Diretório.

No meu município não temos mulheres ou jovens suficientes para inscrever uma chapa. O que fazer?
É preciso organizar Campanhas especificas de filiação para ampliar o número de mulheres, jovens, negros e í­ndios militando no Partido. Os Diretórios que serão eleitos no PEDex deverão obedecer aos critérios de Paridade de Gênero e Cotas de Etnia e Juventude.

É preciso organizar Plenárias para aprovar os pedidos de filiação que estão pendentes?
Sim. As pessoas que já têm seu pedido de filiação aprovado precisam agora participar de uma atividade de formação para concluir seu processo de filiação ao PT.

A participação nas atividades de formação é obrigatória para que o filiado ou filiada tenha seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Filiados e possa exercer plenamente sua cidadania partidária.

O que acontece se no meu município não for possível organizar o PEDEX?
Uma nova Comissão Provisória deverá ser constituída, obrigatoriamente, sem a participação dos atuais componentes, que ficarão impedidos de participar.