terça-feira , 21 novembro 2017

DELIBERAÇÕES 2017-2018

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PT/PE

 Reunião em memória de “MARCO AURÉLIO GARCIA”

 Reunido em 30.07.2017, o Diretório Estadual do PT-PE aprovou esta RESOLUÇÃO, com o seguinte posicionamento sobre a conjuntura local e nacional e sobre as prioridades do nosso partido para 2017 e 2018:

1 – Desde a fraude do impeachment sem crime de responsabilidade, o agravamento do golpe está suprimindo direitos fundamentais do povo brasileiro, ampliando o desemprego, aprofundando a crise ética na Presidência e no Congresso Nacional, mergulhando o País na corrupção e nas ameaças e danos continuados à democracia.

2 – Mais do que destituir uma presidenta honesta e legitimamente eleita, o golpe destituiu o cidadão brasileiro do seu maior direito/poder, que é o de eleger os governantes e definir as prioridades das políticas públicas, para colocar no governo agentes a serviço do Mercado – denominação que tenta disfarçar o seu nome verdadeiro e histórico: o grande capital especulador, nacional e americano, e a burguesia entreguista brasileira.

3 – É indisfarçável que o Golpe violou a democracia para impor ao País um programa anti-povo e anti-soberania, através de diversas medidas nefastas que foram derrotadas nas últimas 04 eleições presidenciais.

4 – Essa anomalia profunda na democracia brasileira é revelada não apenas pela imposição da agenda derrotada nas urnas, mas também pelo fato óbvio de que o País passou a ser, e continua, governado por um presidente usurpador e criminoso gravado e filmado, coadjuvado no seu governo ilegítimo por políticos derrotados nas urnas em 2014, do que são exemplos os ministros nascidos em Pernambuco, que estão governando apesar de todos eles terem sido eleitores de Aécio Neves e perdido nas urnas naquela eleição, em todo o Brasil e em nosso Estado.

5 – A máscara dos golpistas caiu muito rápido. Tão rápido que eles não conseguem mais recolocá-la. Panelas silenciaram, os conservadores abandonaram as ruas apesar dos crimes gravados e filmados, confessando claramente que não se mobilizavam pelo combate à corrupção, mas para golpear a democracia. Os principais arquitetos do golpe, como Temer, Aécio e Cunha, ou estão presos ou, para não ser presos, estão corrompendo congressistas, à luz do dia. Tudo isso protegido pela omissão do Judiciário ou, até mesmo, com a contribuição ativa de alguns de seus integrantes, que mantém corruptos impunes e libertam os golpistas apesar de provas contundentes de seus crimes.

6 – A nova fase do golpe que, desde a sua preparação e implantação, vem recebendo a evidente contribuição de membros do Judiciário, se expressa agora no aprofundamento da perseguição absurda e iníqua sobre Lula, a maior liderança popular da história brasileira e símbolo  de um modelo de Brasil e de políticas que priorizam a soberania da nação e, em especial, as pessoas e as regiões mais pobres, o que se contrapõe ao modelo concentrador de renda e entreguista que motivou o impeachment fraudulento.

7 – Lula foi alcançado por uma condenação sem provas com a finalidade exclusiva de impedir a sua candidatura que será, certamente, vitoriosa nas próximas eleições. Uma condenação que foi proferida por um Juiz que não é de “Direito”, mas sim um juiz com convicções de “Direita” e a serviço dos interesses espúrios da “Direita”. Que não consegue disfarçar a sua atuação contumaz e midiática como um militante político-partidário infiltrado nas funções de Estado, ao lado de alguns procuradores com idêntica formação e objetivos, todos eles sem o mínimo pudor de adotar um absurdo desvio de função, inclusive incorrendo em assédio moral através da odiosa e ilegal tentativa de asfixiar economicamente um cidadão inocente escolhido por eles como seu adversário político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

8 – As forças golpistas adulteraram os resultados da eleição presidencial de 2014 com a destituição de Dilma. Agora querem aprofundar o golpe e adulterar, também, as próximas eleições para Presidente da República, através da pretendida interdição da candidatura de Lula. Eleição sem Lula seria uma enorme fraude que o PT, os petistas, as forças democráticas e populares, os trabalhadores e a população não aceitarão. Lutaremos, contra essa tentativa, de todas as formas e em todas as trincheiras!

9 – Neste último ano, ao lado dos movimentos sociais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, o PT-PE esteve nas ruas de Pernambuco, realizando algumas das maiores manifestações de todo o País, na luta em defesa da democracia, dos direitos e contra todos esses absurdos impostos ao povo e aos trabalhadores em particular. Vamos continuar nas ruas até a democracia ser restaurada, defendendo as eleições diretas já e uma constituinte exclusiva, combatendo a aprovação fraudulenta de mais medidas lesivas a direitos. Não cessaremos nossas mobilizações até a derrota final das forças golpistas e até a devolução ao povo da sua soberania constitucional para decidir sobre os seus destinos e os do País.

10 – Esse “apagão” na democracia também vem impondo retrocessos e severas perdas a Pernambuco. Conquistas transformadoras, viabilizadas pelos Governos Lula e Dilma, estão sofrendo desmontes e paralisações a exemplo, dentre outros, da Refinaria Abreu e Lima, dos Estaleiros, da Transnordestina, das Barragens de Contenção de Chuvas, das Adutoras do Sertão e do Agreste. A Hemobrás está sendo ameaçada de ser retirada de Pernambuco e a petroquímica de SUAPE está sendo vendida por preço irrisório apesar de ser uma indústria estratégica. Programas sociais que atendiam amplamente o povo pernambucano, como a Farmácia Popular, foram sumariamente extintos e Pernambuco amarga uma média de desemprego ainda maior do que a nacional. Tudo fruto do desmonte das políticas sociais implantadas nos governos Lula e Dilma.

11 – O governo do PSB lidera uma coalizão conservadora em Pernambuco, a qual participou ativa e decisivamente na aprovação da fraude do impeachment, se omitindo gravemente quando não se posiciona em defesa dessas conquistas e desses investimentos priorizados por Lula e Dilma, cuja preservação e continuidade estão ligadas ao futuro do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado e de sua população.

12 – O Governador Paulo Câmara sequer adota uma posição política altiva para preservar essas conquistas, bem como diante da prática documentada de crimes comuns por Temer e, também, diante da escandalosa e corruptora cooptação de parlamentares, inclusive através de ofensivas internas e externas sobre o próprio PSB.

13 – Além de tudo isso, a desastrosa gestão do PSB em Pernambuco está impondo outros graves retrocessos ao povo pernambucano, do que são exemplos o caos atual na segurança pública, a privatização e a precariedade da saúde, a repressão às reivindicações de professores e a falta de políticas eficazes nas questões hídricas, deixando o nosso povo vulnerável seja quando ocorre estiagem, seja quando chove.

14 – Denunciamos e também nos posicionamos, com firmeza, diante do fato notório de que algumas forças políticas em Pernambuco, que se contrapõem apenas no horizonte eleitoral como governo e oposição, estejam convergindo para apoiar a pauta conservadora, ilegítima e supressora dos direitos dos trabalhadores, a qual está sendo imposta pelo governo usurpador e corrupto de Michel Temer e cuja implantação foi a razão principal para motivar o golpe de estado desfechado em 2016.

15 – Assim, diante desse gravíssimo quadro no Brasil e em Pernambuco, com o  aprofundamento da crise político-institucional que atinge a democracia, os direitos de toda a nação e o seu futuro independente e soberano, o Diretório Estadual do PT, após o debate acumulado nos últimos meses em suas instâncias, expresso no documento de unidade da nossa chapa única e das diretrizes aprovadas pela totalidade dos 300 delegados(as) presentes ao nosso 6o Congresso Estadual, DECIDIU, por unanimidade, adotar as seguintes deliberações e fixar as seguintes prioridades para as lutas do PT-PE em 2017 e 2018:

15.1.  Fortalecer a atuação e intensificar a mobilização do PT-PE e de seus filiados em defesa da democracia e de Lula; da constituinte soberana e exclusiva; da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores ameaçados pelas forças golpistas no Congresso Nacional e, sobretudo, em defesa das eleições gerais diretas já, que é o único caminho legítimo para restabelecer a soberania popular, restaurar a democracia e superar a evidente nulidade do impeachment fraudulento de Dilma Rousseff;

15.2. Reafirmar que a nossa prioridade política principal se expressa na candidatura de Lula a Presidente da República, em 2017, com diretas já, ou em 2018, enfatizando que eleições sem a participação de Lula é uma fraude que não aceitaremos e contra a qual lutaremos com todas as nossas forças. Deixar claro que essa prioridade maior norteará a nossa tática eleitoral e o posicionamento de nossas candidaturas às próximas eleições;

15.3. Apresentar uma candidatura própria do PT-PE ao Governo do Estado nas próximas eleições, em oposição ao governo do PSB, para que Pernambuco retome os rumos de seu crescimento social e econômico e seja resgatado das ameaças e atrasos impostos por uma gestão ineficiente e omissa, bem como para defender a democracia e os direitos dos pernambucanos(as);

15.4. Estabelecer, também como prioridade, as nossas candidaturas às eleições para o Poder Legislativo, com vistas a preservar o mandato petista no Senado, a recuperação da bancada de deputados federais e a ampliação da bancada de deputados estaduais;

15.5. Iniciar o diálogo com os partidos do campo democrático e popular, aliados do PT nas lutas em defesa da democracia e dos direitos, com vistas a estabelecer alianças para o enfrentamento eleitoral e político às forças golpistas e/ou conservadoras em Pernambuco;

15.6. Definir como prioridade imediata a realização de Plenárias Regionais em todos os polos e regiões pernambucanas, neste segundo semestre, com o foco (1) na reorganização do partido nos municípios que não realizaram o PED e (2) na escuta da sociedade e dos petistas para a construção de eixos e programa de governo que atenda às legítimas aspirações dos pernambucanos(as) de reconquistar a confiança no seu futuro, de ter um governo estadual que retome os rumos necessários para o crescimento social e econômico e para a promoção de direitos, de políticas sociais, de oportunidades, de distribuição de renda e de inclusão na cidadania;

15.7. Preparar, como tarefa e ação imediata e central, a Agenda de Lula em Pernambuco, nos dias 24 a 26 próximos, no âmbito da sua jornada pelo Nordeste que se iniciará no dia 17 de agosto;

15.8. A organização e mobilização dos petistas para os encontros de nossas secretarias e setoriais, dentro do calendário já definido pela Direção Nacional do PT, atribuindo à Executiva Estadual a tarefa de, em sua reunião de 02/08/2017, concluir a composição das comissões provisórias encarregadas de convocar os encontros das secretarias e setoriais que não estão organizados, bem como definir as datas dos referidos encontros em nível estadual.

15.9. Aprofundar a articulação com os movimentos sociais e com a Frente Brasil Popular na defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores(as), especialmente na construção da nova etapa da Caravana da Democracia a ser realizada pela FBP neste segundo semestre;

15.10. Definir que, até o mês de dezembro, o Diretório Regional do PT-PE decidirá quais os eixos do programa de governo e o(s) nome(s) dos(as) pré-candidatos(as) que se propõe a representar o partido na defesa desse programa e no caminho para a vitória nas eleições presidenciais e de governador em 2017/2018;

15.11. Delegar à Comissão Executiva Estadual a tarefa de coordenar todas as etapas e prioridades deliberadas nesta Resolução, particularmente a de definir o calendário das plenárias regionais; de reorganizar o partido em todo o Estado; de construir os eixos e programas de governo, com a sociedade e com os petistas, trazendo a proposta para decisão por este Diretório; de estabelecer e coordenar os meios de consulta sobre os nomes a serem sugeridos a este Diretório para as candidaturas majoritárias e proporcionais do PT-PE, observadas as normas estatutárias; bem como a de realizar o Planejamento Estratégico do nosso partido e de suas instâncias e órgãos de direção;

15.12. Conclamar os petistas, os nossos parlamentares e lideranças a apoiarem a Comissão Executiva Estadual no cumprimento dessas tarefas de coordenação, a participar das atividades por ela programadas em todo o Estado e, inclusive, a apresentarem propostas à mesma CEE quanto a calendário, a eixos e programas de governo, bem como de nomes para as candidaturas majoritárias e proporcionais, evitando, com rigor, que esse debate ocorra fora da instância partidária, sem a sua coordenação e fora do tempo definido por esta Resolução e pela própria Executiva.

Recife, 30 de julho de 2017.

DIRETÓRIO REGIONAL DO PT-PE